Tributos e Benefícios Fiscais na Importação

Data: 23/11/2018 Horário:  das 08:30 às 17:30 Carga Horária:  8 horas Código do Curso:  1813

Objetivo: transmitir conhecimentos sobre a tributação incidente e os benefícios fiscais incidentes nas operações de importação.   Destina-se: a todos que tenham interesse na área tributária voltada às operações de importação.   Programa: 01. Conceitos introdutórios - regimes tributários e regimes aduaneiros - tributos e espécies tributárias - regimes de tributação: imunidade, incidência, não incidência, isenção, redução, suspensão, diferimento, substituição tributária, simplificada, especial, unificada - contribuinte, responsáveis, fato gerador, base de cálculo e alíquotas 02. Importação - tributos incidentes: I.I., IPI, PIS, CIDE, ICMS, Taxas (Siscomex e Mercante), ARFMM e ATAERO - bases de cálculo dos tributos - cálculo dos tributos - formas de recolhimento e códigos da Receita Federal do Brasil - fatos geradores e momentos de ocorrência - alíquotas e tipos de alíquotas - benefícios: não incidência, isenção, redução, suspensão, alíquota zero, não tributável, diferimento e crédito presumido - apropriação de créditos - importação e regime fiscal do simples nacional - planilha estimativa de importação 03. ICMS nas operações interestaduais de produtos importados - contribuintes e não contribuintes - alíquota 4%: cabimento, regra geral e exceções - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - produtos sem similar nacional 04. Particularidades na importação - importação própria - importação por conta e ordem de terceiros - importação por encomenda - Regime de Tributação Simplificada (RTS) - Regime de Tributação Unificada (RTU) - Regime de Tributação Especial (RTE) - dumping, subsídios, salvaguardas - acordos internacionais: Mercosul, Aladi, SGPC - drawback - admissão temporária - entreposto aduaneiro - trânsito aduaneiro - aquisição de serviços e tributos incidentes (PIS, Cofins, CIDE, IRRF, IOF, ISS) 05. Exercícios práticos - dos tributos - custo estimativo das importações - formação do preço para revenda 06. Legislação ATENÇÃO: Trazer calculadora simples.   Instrutor(a): Romênia Marinho Rocha Rodrigues - Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior - Bacharel em Direito - Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior - Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC) - Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB) - Docente em Instituições de Ensino Superior - Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio - Agente de Comércio Exterior pelo MDIC - Despachante Aduaneiro reg. 1995 - Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais - Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado - Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR Benefício Exclusivos Local de Realização  Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio. Informações e Inscrições Tel.: (31) 3259 3838 cursos@aduaneirasminas.com.br